Quais são os meus direitos?

1. Direito de Acesso: O titular dos dados tem o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais que a empresa está processando e receber informações sobre como eles estão sendo usados. 

2. Direito de Correção: O titular dos dados tem o direito de corrigir qualquer dado pessoal que esteja incompleto, impreciso ou desatualizado.

3. Direito de Exclusão: O titular dos dados tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, caso eles não sejam mais necessários para o propósito original ou se o titular retirar seu consentimento.

4. Direito de Restrição de Processamento: O titular dos dados pode solicitar a restrição no processamento de seus dados pessoais, caso a precisão dos dados seja contestada ou o processamento seja considerado ilegal.

5. Direito à Portabilidade: O titular dos dados tem o direito de solicitar a transferência dos seus dados pessoais em um formato estruturado e comum, para outra organização.

6. Direito de Oposição: O titular dos dados pode se opor ao processamento de seus dados pessoais, por exemplo, para fins de marketing direto.

7. Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas: O titular dos dados tem o direito de não ser submetido a decisões exclusivamente com base em processos automatizados, incluindo a criação de perfis.

Os clientes podem exercer seus direitos entrando em contato com o email dpo@lojaodobras.com.br. O prazo para resposta pode variar de acordo com o tipo de solicitação e a complexidade do processamento de dados da empresa

Direito de Acesso: O Lojão do Brás deve responder à solicitação do titular dos dados em um prazo máximo de 15 dias, que pode ser prorrogado por mais 15 dias, desde que justificado.

Direito de Correção: O Lojão do Brás deve corrigir os dados pessoais do titular no prazo de 15 dias após a solicitação do titular.

Direito de Exclusão: O Lojão do Brás deve excluir os dados pessoais do titular no prazo de 15 dias após a solicitação, desde que o tratamento dos dados não seja necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Direito de Restrição de Processamento: O Lojão do Brás deve atender à solicitação do titular no prazo de 15 dias, desde que justificada e verificada a necessidade de retenção dos dados.

Direito à Portabilidade: O Lojão do Brás deve fornecer os dados em formato estruturado e interoperável no prazo de 15 dias, a contar da solicitação do titular.

Direito de Oposição: O Lojão do Brás deve deixar de processar os dados pessoais do titular após a manifestação do titular, exceto se houver justificativa legal ou contratual.

Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas: O Lojão do Brás deve fornecer informações claras sobre o processo automatizado de tomada de decisão e permitir a revisão das decisões pelo titular.